Notícias
e artigos.
Análises de casos e decisões relevantes para orientar decisões jurídicas estratégicas.
Fraudes digitais bancárias e o fortalecimento dos mecanismos de proteção adotados pelas instituições financeiras
A transformação digital do sistema financeiro brasileiro trouxe avanços significativos para clientes e instituições bancárias. A ampliação do internet banking, a consolidação do Pix, os aplicativos financeiros e os meios eletrônicos de autenticação proporcionaram maior eficiência operacional. Contudo, o avanço tecnológico também impulsionou o crescimento das fraudes digitais praticadas por organizações criminosas altamente especializadas.
Quando o segundo grau vira última instância
No ano de 2025, os tribunais de segunda instância julgaram mais de 6,5 milhões de processos e receberam cerca de 5,7 milhões de novos casos, volume que indica a pressão sob a qual operam essas cortes [1]. O que impõe o remodelamento de seu papel, porém, são dois movimentos normativos que, combinados, alteram estruturalmente o lugar da segunda instância, a saber, o sistema de precedentes qualificados consolidado pelo Código de Processo Civil de 2015 e o filtro de relevância das questões de direito federal infraconstitucional, instituído pela Emenda Constitucional nº 125/2022.
Tema 28 do TST: os impactos financeiros da descaracterização do cargo de confiança bancário
A jornada de trabalho dos empregados bancários no Brasil é um dos temas de maior impacto financeiro no contencioso trabalhista bancário nacional. A existência de uma dualidade normativa entre a jornada especial de seis horas e a jornada ordinária de oito horas, ambas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alimenta um volume expressivo de demandas judiciais com potencial geração de enormes passivos para as instituições financeiras.
PERSE: Justiça garante manutenção dos benefícios fiscais para empresa do setor de cinemas
Decisão reforça os princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima
Autonomia Privada das Plataformas e os Desafios da Originalidade Frente à Produção Artificial em Massa
Análise sobre a autonomia das plataformas digitais, a produção massiva de conteúdo por IA generativa e os limites entre liberdade de expressão e monetização
Tema 1.232 do STF: Decisão sobre inclusão de empresa do mesmo grupo econômico na execução trabalhista
STF fixa tese sobre inclusão de empresas de grupo econômico na execução trabalhista, reforçando o contraditório e delimitando hipóteses excepcionais
Dispensa de liquidação prévia na execução de sentença coletiva e os limites do Tema 1.169 do STJ
Primeira Seção do STJ fixa tese sobre execução individual de sentença coletiva de servidores públicos, com delimitação expressa ao direito público
BFBM contribui para guia internacional sobre contencioso empresarial no Brasil
Capítulo assinado por Rafael Barroso Fontelles integra publicação da The Global Legal Post
TJRR fixa entendimento relevante sobre repactuação de dívidas por superendividamento
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) decidiu, em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que, em […]
Dualidade das vias judicial e extrajudicial na alienação fiduciária de imóveis: uma prerrogativa do credor fiduciário
A escolha entre as vias judicial e extrajudicial para cobrança de dívida decorrente de contrato garantido por alienação fiduciária de […]
STJ reafirma a necessidade de intimação pessoal do devedor para cobrança de astreintes no julgamento do Tema Repetitivo nº 1.296
Por Camila Medim e Victória Albuquerque A Corte Especial do STJ concluiu o julgamento do REsp nº 2.142.333/SP, do RESP 2.096.505/SP e […]