Administrativo e Regulatório

Consultoria e contencioso estratégico em licitações, contratos públicos, agências reguladoras e controle externo.

Especialidade

Licitações, contratos públicos e relações com entes reguladores.

Descrição

O escritório atua de forma abrangente no Direito Administrativo e Regulatório, tanto na esfera extrajudicial quanto no contencioso. Nossa expertise envolve licitações, parcerias público-privadas (PPPs), concessões e improbidade administrativa. Representamos clientes em processos sancionadores e questões regulatórias complexas perante agências, tribunais de contas e Ministérios Públicos, garantindo segurança jurídica na interface entre o setor privado e a Administração Pública.

Outras áreas

Resolução de disputas complexas, mediações e arbitragens nacionais e internacionais.

Arbitragem

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Regulação bancária, fintechs, meios de pagamento e mercado de capitais.

Bancário e Financeiro

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Direito econômico e concorrencial

Concorrencial

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Controle de constitucionalidade, ações diretas e consultoria em temas fundamentais.

Constitucional

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