Publicada nova tabela de contribuições do INSS para 2024

      Clarissa Mello da Mata

Foi publicada no Diário Oficial da União em 12.01.2024, a Portaria Interministerial MPS/MF nº 2/2024 do Ministério da Previdência Social e do Ministério da Fazenda, a qual divulga a tabela de faixas para atribuição de alíquotas previdenciárias, bem como o limite de salários de contribuição ao INSS, além de reajustar os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS), dentre eles o salário-família.

A cota do salário família, por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade, passou a ter, em 2024, o valor de R$ 62,04, sendo paga aos segurados com remuneração mensal não superior a R$ 1.819,26.

A publicação da Portaria era aguardada para que fosse possibilitado o envio dos eventos periódicos de janeiro/2024 (folhas de pagamento) ao eSocial, considerando que os cálculos realizados pelo sistema se baseiam nesses valores que ainda pendiam de definição pelo Governo. Com a divulgação oficial, os empregadores já podem enviar os eventos de remuneração ao eSocial referentes à competência janeiro/2024 de forma regular.

Importante destacar que a transmissão dos eventos de Desligamento (S-2299) e Término do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego (S-2399) não foi bloqueada. A portaria com as novas alíquotas foi publicada com vigência retroativa a 01/01/2024, cabendo ao empregador realizar, antes do fechamento da folha do mês de janeiro/2024, a retificação dos eventos que foram transmitidos antes da implantação da alteração, para que os cálculos sejam realizados com os valores atualizados pela portaria.

Quanto a tabela de faixas para atribuição de alíquotas previdenciárias, a Portaria estabelece alíquotas progressivas que vão de 7,5 a 14% e consideram o salário mínimo vigente para 2024 de R$1.412,00:

Com a atualização de valores o novo teto da Previdência Social passa a ser de R$7.786,02. O teto da previdência 2024 é o valor máximo de qualquer benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)e corresponde ao valor máximo do salário de contribuição. O teto para desconto do INSS no regime celetista passa a ser de R$908,86.

Para autônomos, a contribuição permanece na faixa de 11%, com um teto de R$856,46.

A Portaria, ainda, define os índices de reajuste dos benefícios concedidos e em vigência aos contribuintes pelo INSS. Os índices de reajuste variam de acordo com a época da concessão do benefício.

A tabela teve vigência a partir de janeiro, sendo que os primeiros descontos passaram a ser realizados nos contracheques de fevereiro.