Proteção de dados: 4 artigos para observar a LGPD por diferentes aspectos

A LGPD tem aplicação transversal e multissetorial, tanto no âmbito público e privado, online e offline. Nosso time especializado em Data Privacy se mantém atualizado para apoiar a adequação de empresas à LGPD. A partir da experiência prática, advogados e advogadas do BFBM produzem constante conhecimento sobre o tema e abordam a Lei Geral de Proteção de Dados por diferentes aspectos em artigos que analisam decretos, portarias e instruções normativas. Reunimos aqui uma lista de quatro publicações que versam sobre a LGPD e seus impactos para os negócios e para a sociedade. 

1) Lei Carolina Dieckmann, evolução tecnológica e LGPD: Necessidade de harmonização

Por Eduarda Chacon Rosas e Isadora Helena G. Cardoso

Diante da evolução tecnológica e normativa, principalmente com a entrada em vigor da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), esse é um momento pertinente para uma reflexão sobre a lei que dispõe sobre a tipificação criminal dos chamados delitos informáticos.

2) Privacidade, proteção de dados e crises epidemiológicas: racionalidades e lições da pandemia 

Por Jacqueline Abreu 

Reflete como a compreensão jurídica dos contornos dos direitos à privacidade e à proteção de dados pessoais se dá em meio a crises epidemiológicas. 

3) Lei Geral: O Diálogo entre a Lei Geral de Proteção de Dados e o Compliance 

Por Raphael Nunes Tavares 

Analisa como implementar um programa de integridade efetivo em uma sociedade caracterizada justamente pela velocidade das transformações sociais e econômicas. 

4) A atuação do Judiciário no contexto da LGPD 

Por André Zanatta e Marjorie Pardini 

O Poder Judiciário já passou a ser demandado para dirimir ações individuais e coletivas fundamentadas na LGPD. Muitas vezes, essas ações são ajuizadas por associações sem representatividade adequada, criadas exclusivamente com o fim de testar e fomentar esse novo mercado que se desponta, apresentando demandas genéricas e infundadas.