O papel dos órgãos de controle na fiscalização dos contratos do Poder Público durante a pandemia

Para responder de forma eficaz aos efeitos da pandemia gerada pelo novo coronavírus (COVID-19), é exigido da Administração Pública a tomada de decisões céleres e ações urgentes, como compra de medicamentos, equipamentos de proteção e insumos médicos, construção de hospitais de campanha, contratação de profissionais temporários etc. Tais movimentos, certamente, não comportam os tradicionais e longos procedimentos de contratação.

Diante deste cenário, as advogadas Priscilla Pestana e Maria Clara Fernandes analisaram o papel dos órgãos de controle na fiscalização de agentes públicos que tenham eventualmente adotado medidas arbitrárias ou até ilegais.

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