Felipe Fonte publica terceira edição do livro “Políticas Públicas e Direitos Fundamentais”
As políticas públicas fazem parte de um dos maiores debates do Direito Público contemporâneo. Em sua terceira edição, a obra de autoria do advogado Felipe Fonte e publicada pela editora Saraiva Jur dá uma importante contribuição, em perspectiva multidisciplinar, para que as relações entre Administração Pública e Judiciário sejam mais eficientes e planejadas.
Para tal, a obra propõe um sistema harmônico e racional de controle de políticas públicas. Esse sistema é baseado na cooperação e no diálogo entre as três funções estatais – Executiva, Legislativa e Judiciária -, e na compatibilidade com o texto da Constituição Federal de 1988.
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