Felipe Monnerat Solon de Pontes palestrará no Seminário Internacional da ABDTIC

Nos próximos dias 10 e 11 de dezembro, acontecerá o Seminário Internacional da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Telecomunicações – ABDTIC, o mais tradicional encontro da comunidade jurídica e operadores do direito nas áreas de telecomunicações, internet e novas mídias. O sócio do BFBM Felipe Monnerat Solon de Pontes será um dos palestrantes convidados e tratará do tema “Aplicação retroativa da norma sancionadora administrativa mais benéfica”.

Felipe dividirá o painel “Aplicação de sanções administrativas e judicialização em telecomunicações” com o ex-Advogado Geral da União Luís Inácio Lucena Adams sob a mediação do Diretor de Assuntos Jurídico-Regulatórios da Telefônica e Vice-Presidente da ABDTIC, José Leça.

O evento, que acontecerá no WTC Events Center, em São Paulo, terá painéis especialmente desenhados para discutir as questões regulatórias mais importantes em relação ao setor de telecom, as perspectivas para a resolução de conflitos na indústria e questões ainda pendentes, como bens reversíveis. Serão abordados também os temas Lei de Proteção de Dados pessoais, tributação de Iot e regulação audiovisual.