Eduarda Chacon fala sobre responsabilidade dos provedores de internet durante as eleições

Nos dias 18 e 19 de outubro, aconteceu a Conferência Europeia – Milão 2018, promovida pelo International Technology Law Association (ITechLaw). A advogada do BFBM e vice-Chair do Comitê de Disputa e Resolução do ITechLaw, Eduarda Chacon, foi uma das palestrantes do workshop Flash Talk Challenge, que teve como um dos temas as regras eleitorais para os conflitos na internet e a responsabilidade dos provedores.

Em sua apresentação, Eduarda tratou do tema “Responsabilidade dos provedores de internet durante as eleições”. A advogada explicou que, no Brasil, há um ramo eleitoral especializado no Poder Judiciário, o que se torna um diferencial pelo fato dos tribunais eleitorais terem poder normativo – além do poder de jurisdição natural. Ainda esclareceu que, com isso, o TSE, por meio de resolução, pôde fixar as regras que devem ser observadas pelos provedores em relação à internet, e, a fim de evitar a responsabilização, devem seguir eles mesmos essas regras naquilo que se aplicar.

Eduarda abordou também a responsabilização dos provedores: “Para responsabilizá-los, é preciso ter provas de que eles sabiam sobre a infração que vinha sendo cometida (e estaria relacionada a eles ou aos seus serviços), ou teriam que deixar de cumprir uma ordem judicial (quanto ao conteúdo ou prazo), salvo se esta ordem estivesse além de seus limites técnicos ou do escopo de seus serviços”.

A advogada ressaltou também a importância de combater e fiscalizar as fake news, explicando que, se for comprovado que elas foram determinantes no resultado da eleição, todo o processo eleitoral pode ser anulado – ou, senão, a eleição de determinados candidatos.

O ITechLaw é uma organização internacional sem fins lucrativos, criada para informar e educar advogados sobre questões jurídicas decorrentes da evolução, produção, marketing, aquisição e uso de tecnologia da informação e comunicação.