Maurício del Castillo e Clarissa Mello representam o BFBM no evento “O STF e o Direito do Trabalho”

No dia 29 de setembro, a Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB/SP realizou o evento “O STF e o Direito do Trabalho” no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Os advogados Maurício del Castillo e Clarissa Mello estiveram no evento que abordou a relação, muitas vezes conflituosa, entre a Justiça do Trabalho e o STF. 

Também foram comentados os impactos das recentes decisões do STF em matéria trabalhista, divergências entre o entendimento do STF e da Justiça do Trabalho, a tensão na relação entre os órgãos do judiciário e a utilização da Reclamação Constitucional em matéria trabalhista.

“A crescente interferência do STF nas questões trabalhistas visa uniformizar o entendimento através do viés constitucional reforçando a segurança jurídica nas relações. Entretanto, a tensão existente entre STF e Justiça do Trabalho pode fazer com que a segurança jurídica siga ameaçada, tendo em vista a existência de entraves na aplicação das decisões do STF pela Justiça do Trabalho, em algumas situações”, destacou a advogada Clarissa Mello.

Os debates também trouxeram pontos importantes que as empresas e seus departamentos jurídicos precisam estar atentos. “Acredito que as empresas precisam acompanhar de perto as mudanças da jurisprudência trabalhista, pautadas pela reforma da CLT e pela crescente flexibilização na interpretação das leis e acordos coletivos pelos tribunais superiores”, complementou Maurício del Castillo.