A atuação do Judiciário no contexto da LGPD

A prudência esperada também é no sentido de que o Judiciário esteja atento e sensível a ações judiciais que estejam se aventurando juridicamente na tentativa de fomentar o novo mercado de contencioso envolvendo a LGPD que começa a se expandir, o que exige cautela.

Não é o caso de propor soluções simplistas para a questão, uma vez que não se pode impedir que uma lide seja levada à apreciação do Judiciário. O que se pode esperar, contudo, é que o Judiciário compreenda a complexidade da matéria, o estágio inicial das discussões sobre o tema e, diante da possibilidade de suas decisões gerarem impactos não previstos, aja com cautela na aplicação da LGPD e na análise da representatividade adequada de associações autoras de ações coletivas, em especial enquanto ainda se aguarda a regulamentação de diversos dispositivos pela ANPD. A discussão sobre proteção de dados perante o Poder Judiciário não pode e não deve se dar de forma acelerada e prematura.

Leia na íntegra o artigo publicado pelos advogados André Zanatta e Marjorie Pardini no portal jurídico Jota: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-atuacao-do-judiciario-no-contexto-da-lgpd-15082021