Precisamos conversar sobre a aplicação da Taxa Selic nas dívidas civis

O ano de 2020 se encerrou com a taxa básica de juros da economia em 2%, sua mínima histórica. A Taxa Selic é o principal instrumento de política monetária utilizado pelo Banco Central para controlar a inflação e exerce influência sobre todas as taxas de juros do país, como as dos empréstimos, dos financiamentos e das aplicações financeiras. Diante disto, é preciso buscar a elucidação de questões fático-jurídicas concernentes à natureza jurídica da Taxa Selic e incidência ou não nas dívidas civis.

Esse é o tema central do artigo publicado pelos advogados Carolina Lobo e Gabriel Oliveira de Melo.

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